Termos e Condições de Uso

Bem-vindo(a) à PetJourney ("Companhia", "nós", "nosso", "conosco")!

Estes Termos de Serviço ("Termos", "Termos de Serviço", "Termos e Condições de Uso") regem o uso dos nossos aplicativos móveis e plataforma digital, desenvolvidos pela PetJourney.

Nossa Política de Privacidade também rege o uso do nosso Serviço e explica como coletamos, protegemos e divulgamos informações resultantes da sua utilização dos aplicativos móveis e páginas web.

Seu acordo conosco inclui estes Termos e nossa Política de Privacidade ("Acordos"). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece que leu e compreendeu os Acordos, e concorda em estar legalmente vinculado a eles.

Caso não concorde (ou não possa cumprir) os Acordos, você não poderá utilizar o Serviço. Neste caso, solicitamos que nos comunique pelo e-mail atendimento@petjourney.health para que possamos buscar uma solução.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e demais pessoas que desejarem acessar ou utilizar o Serviço.

Este aplicativo pode se integrar com o Apple Saúde (HealthKit ou CareKit) e com o Google Health Connect, permitindo também o envio de dados manuais, sempre mediante autorização do usuário.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em receber newsletters, materiais de marketing ou promocionais e outras informações que possamos enviar. No entanto, você pode optar por não receber tais comunicações seguindo o link de descadastramento incluso nas mensagens ou enviando um e-mail para atendimento@petjourney.health.

Nosso Serviço permite que você publique, armazene, compartilhe e disponibilize informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais ("Conteúdo"). Você é responsável pelo Conteúdo que publica no ou por meio do Serviço, incluindo sua legalidade, confiabilidade e adequação.

Ao publicar Conteúdo, você declara e garante que:

• O Conteúdo é de sua propriedade e/ou você possui os direitos para utilizá-lo e conceder à PetJourney os direitos de uso conforme previsto nestes Termos.
• A publicação do Conteúdo não viola direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos autorais, contratos ou quaisquer outros direitos de terceiros.
• Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo enviado, publicado ou exibido, mas concede à PetJourney uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar, modificar, reproduzir, distribuir, exibir e compartilhar tal Conteúdo por meio do Serviço.

O Conteúdo encontrado no Serviço é de propriedade da PetJourney ou utilizado com autorização. É proibida a distribuição, modificação, transmissão, reutilização, cópia ou uso para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito.

Nosso Serviço permite o armazenamento de dados de saúde pessoais e registros coletados a partir de dispositivos e aplicativos de saúde, fitness e bem-estar. Você é responsável pelo Conteúdo e pelos Dados que envia e armazena no Serviço.

A CONTRATADA poderá, mediante autorização do TITULAR, tratar dados provenientes de dispositivos conectados e/ou informações inseridas manualmente pelo usuário, quando relacionados à saúde e bem-estar do animal de estimação.

Considerando que tais dados podem incluir dados pessoais sensíveis, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento observará os seguintes princípios:

• Consentimento específico e destacado: o tratamento desses dados será realizado apenas mediante consentimento livre, informado, específico e destacado do TITULAR, obtido de forma separada das demais autorizações contratuais.
• Finalidade clara e limitada: os dados serão utilizados exclusivamente para finalidades diretamente relacionadas à prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, como acompanhamento de informações de saúde, organização de dados e suporte ao cuidado.
• Controle pelo TITULAR: o TITULAR poderá, a qualquer momento, atualizar, corrigir ou excluir os dados inseridos; revogar o consentimento; e solicitar a eliminação de dados, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.
• Minimização e necessidade: a CONTRATADA compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para as finalidades informadas, evitando coleta excessiva.
• Segurança e confidencialidade: serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, vazamentos ou uso indevido.
• Compartilhamento com terceiros: qualquer eventual compartilhamento com terceiros será previamente informado ao TITULAR, indicando a finalidade e garantindo conformidade com a legislação aplicável.

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para fins lícitos, não podendo:

• Violar leis nacionais ou internacionais aplicáveis.
• Explorar ou prejudicar menores.
• Enviar spam, correntes, mensagens não solicitadas ou semelhantes.
• Usar identidade falsa ou se passar por terceiros.
• Introduzir vírus, malwares ou qualquer material tecnicamente nocivo.
• Interferir na operação adequada do Serviço ou tentar acessar áreas restritas sem autorização.

Podemos utilizar prestadores de serviços terceirizados para monitorar e analisar o uso da plataforma.

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE que contratar o Serviço fora do estabelecimento comercial — inclusive por meio digital — poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação ou do recebimento do produto ou serviço.

O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado à CONTRATADA pelos canais oficiais de atendimento, e implicará:

• cancelamento imediato do contrato, sem qualquer ônus ao CONTRATANTE;
• devolução integral dos valores eventualmente pagos, no prazo previsto pela legislação aplicável.

O direito de arrependimento não se aplica a serviços já integralmente prestados antes do término do prazo de 7 dias, com expressa anuência do CONTRATANTE.

Caso o plano contratado seja de natureza recorrente, o mesmo será automaticamente renovado ao final de cada período de vigência, por iguais e sucessivos períodos, mediante a cobrança do valor vigente à época da renovação.

A renovação automática será realizada de forma contínua, salvo manifestação contrária do CONTRATANTE. O CONTRATANTE poderá cancelar a renovação automática a qualquer momento, de forma simples e sem ônus adicional, mediante solicitação pelos canais oficiais disponibilizados pela CONTRATADA, com efeitos ao término do período já contratado.

Para garantir total transparência, o CONTRATANTE declara estar ciente, no momento da contratação, de que:

• o plano possui renovação automática;
• haverá cobrança recorrente conforme a periodicidade escolhida (mensal, anual ou outra);
• o cancelamento impede novas cobranças, mas não gera reembolso de períodos já iniciados, salvo disposição legal em contrário.

O Serviço é destinado apenas a pessoas maiores de 18 anos. Ao utilizá-lo, você declara possuir plena capacidade legal para aceitar estes Termos.

Ao criar uma conta, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas sob sua conta.

Ao solicitar a exclusão da sua conta, ela será imediatamente desativada e deixará de ser acessível ao usuário. A CONTRATADA realizará o tratamento e a retenção de dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender obrigações legais e regulatórias, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Para fins de transparência, aplicam-se os seguintes critérios:

• Dados mantidos por prazo legal (até 5 anos ou conforme exigido por lei): serão retidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais, incluindo registros fiscais e financeiros (ex: notas fiscais, comprovantes de pagamento); registros necessários à defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e logs de acesso e registros técnicos exigidos por legislação aplicável.
• Dados mantidos durante a vigência da relação contratual: serão mantidos enquanto perdurar a relação entre as partes, incluindo dados cadastrais e operacionais necessários à prestação dos serviços.
• Dados excluídos ou anonimizados após o término da relação: após o encerramento do contrato, os dados pessoais que não se enquadrarem nas hipóteses legais de retenção serão eliminados ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando houver outra base legal que justifique sua manutenção.
• Dados tratados com base no consentimento: poderão ser eliminados mediante solicitação do TITULAR, conforme previsto na legislação, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória.

A CONTRATADA adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados durante todo o período de retenção e seu descarte seguro ao final do ciclo de tratamento.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o TITULAR dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento, mediante solicitação aos canais oficiais da CONTRATADA:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados mantidos pela CONTRATADA;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável, nos termos da legislação vigente.

A CONTRATADA se compromete a responder às solicitações do TITULAR dentro de prazo razoável, conforme previsto na legislação aplicável, e a adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais.

O Serviço, seu design original, funcionalidades e conteúdos (exceto Conteúdo de usuários) permanecem de propriedade exclusiva da PetJourney e de seus licenciadores, estando protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais legislações aplicáveis.

Respeitamos os direitos autorais e atenderemos a qualquer notificação de infração enviada ao e-mail atendimento@petjourney.health.

Exceto quando proibido por lei, a PetJourney não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Serviço.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos.

Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis ao território nacional.

A CONTRATADA declara que o presente instrumento está estruturado em conformidade com a legislação aplicável ao território brasileiro, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais referências a legislações estrangeiras, incluindo normas dos Estados Unidos como o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) ou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu (GDPR), não se aplicam automaticamente a este contrato, salvo quando expressamente indicado ou quando houver prestação de serviços direcionada a tais jurisdições.

Para operações em outros países, poderão ser elaboradas versões específicas deste instrumento, devidamente adaptadas às exigências legais locais, incluindo idioma, terminologia e obrigações regulatórias aplicáveis.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações implicará aceitação dos novos Termos.

Ao utilizar o Serviço, você reconhece que leu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Dúvidas, comentários ou solicitações podem ser enviadas para: atendimento@petjourney.health